Decretos

Todos os decretos realizados pelo órgão estão cadastrados aqui nesta seção. 

DecretoEmentaDeta de PublicaçãoAnexo
007/2021

Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavirus (COVID-19) no âmbito do Município de Campo Grande/AL.

12/03/2021https://www.dropbox.com/s/z6yswxnhlgkcwvd/007-2021.pdf?dl=0
006/2021

Dispõe sobre a volta às aulas no ano letivo de 2021 no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Campo Grande/AL e dá outras providências.

10/03/2021https://www.dropbox.com/s/qs786srmv5l6z7c/006-2021.pdf?dl=0
005/2021

Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública no combate a segunda onda do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Campo Grande/AL.

08/03/2021https://www.dropbox.com/s/6anw0z9507aoc2x/005-2021.pdf?dl=0
004/2021

Suspensão das Festividades de Carnaval e da outras providências.

10/02/2021https://www.dropbox.com/s/32f28i2gf6lnybt/004-2021.pdf?dl=0
003/2021

Dispõe sobre o calendário de Feriados, Ponto Facultativos e Eventuais a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Campo Grande/AL.

05/01/2021https://www.dropbox.com/s/t4lnios5y8f8u0e/003-2021.pdf?dl=0
002/2021

Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande/AL e dá outras providências.

05/01/2021https://www.dropbox.com/s/gzjxejcyldtqmku/002-2021.pdf?dl=0
001/2021

Declara Situação de Emergência Administrativa no âmbito do Município de Campo Grande/AL.

05/01/2021https://www.dropbox.com/s/98nf7nu7utimtm1/001-2021.pdf?dl=0