Decretos

Todos os decretos realizados pelo órgão estão cadastrados aqui nesta seção. 

DecretoEmentaDeta de PublicaçãoAnexo
Decreto N° 007/2022

“Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 17 de Junho; (Sexta-feira)”.

13/06/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-007-2022.pdf
Decreto N° 006/2022

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE AFETADAS PELAS CHUVAS”.

30/05/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-006-2022.pdf
Decreto N° 005/2022

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

25/05/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-005-2022.pdf
Decreto N° 004/2022

“Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril; (Sexta-feira)”.

18/04/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-004-2022.pdf
Decreto N° 003/2022

“Altera o Decreto Nº 002/2022, de 12 de janeiro de 2022, que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Campo Grande e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19”.

30/03/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-N-003-2022.pdf
Decreto Nº 002/2022

“Dispõe sobre o cancelamento de festividades públicas em comemoração Folclóricas, Prévias Carnavalesca e do próprio Carnaval no âmbito do Município de Campo Grande/AL.”

12/01/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-N-002-2022.pdf
Decreto Nº 001/2022

“Dispõe sobre o calendário de feriados, ponto facultativos e eventuais a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Campo Grande/AL”.

03/01/2022http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-N-001-2022.pdf
014/2021

“Dispõe sobre o Recesso Natalino, nas Repartições Públicas Municipais”.

10/12/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-N-014-2021.pdf
012/2021

“Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 28 de outubro e 01 de novembro, em virtude do feriado do dia 27 de outubro em comemoração ao dia do servidor público, e dá outras providências.”

25/10/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-N-012-2021.pdf
011/2021

“REGULAMENTA A EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E A RESCISÃO DOS CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”

11/10/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-N-011-2021.pdf
010/2021

“Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do COVID-19 durante o período junino na cidade de Campo Grande e dá outras providências.”

08/06/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-010-2021.pdf
009/2021

“Regulamenta e estabelece a continuidade das normas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.

08/06/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-009-2021.pdf
008/2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na quinta-feira 03 de junho de 2021 (COSPUS CHRISTI) e sexta-feira 04 de junho de 2021, e dá outras providências.

02/06/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-008-2021.pdf
007/2021

Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância intermunicipal decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Campo Grande/AL.

12/03/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/007-2021.pdf
006/2021

Dispõe sobre a volta às aulas no ano letivo de 2021 no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Campo Grande/AL e dá outras providências.

10/03/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/006-2021.pdf
005/2021

Dispõe sobre as novas medidas para o enfrentamento de emergência em Saúde Pública no combate a segunda onda do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19) e mantém o decreto de emergência no município de Campo Grande/AL.

08/03/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/005-2021.pdf
004/2021

DECRETA A SUSPENSÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/02/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/004-2021.pdf
003/2021

“Dispõe sobre o calendário de Feriados, Ponto Facultativos e Eventuais a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Campo Grande/AL.”

05/01/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/003-2021.pdf
002/2021

Dispõe sobre o RECADASTRAMENTO dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande/AL e dá outras providências.

05/01/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/002-2021.pdf
001/2021

Declara situação de emergência Administrativa no âmbito do Município de Campo Grande/AL

05/01/2021http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/001-2021.pdf
021/2020

EXONERA TODOS OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS,  FUNÇÕES  DE CONFIANÇA E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

31/12/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-021-2020.doc
020/2020

Disciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da Contribuição para Custeio de iluminação pública – CIP instituída na Lei Municipal nº 024/2010, em decorrência da Res. nº 888, de 30 de junho de 2020, da ANEEL, que alterou o Res. nº 414/2010 e dá outras providências.

07/10/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-020-2020.pdf
017/2020

“DISPÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, MEDIANTE RESTRIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA”.

01/07/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-017-2020.doc
016/2020

“DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS E TEMPORÁRIAS DE COMBATE E
PREVENÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DURANTE O
PERÍODO JUNINO.”

10/06/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-016-2020.pdf
015/2020

“Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de servidor público municipal e dá outras
providências”.

09/06/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-015-2020.pdf
014/2020

“ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL”.

27/05/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-014-2020.pdf
013/2020

Dispõe sobre a Prorrogação das Medidas para Enfrentamento Emergência para Saúde
Pública de Importância Internacional decorrrente do COVID-19, no âmbito do
Município de Campo Grande, e dá outras providências.

22/05/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-013-2020-PRORROGACAO-COVID.pdf
011/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/05/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-011-2020-PRORROGACAO-DAS-MEDIDAS-DE-ENFRENTAMENTO-CAMPO-GRANDE-1.pdf
009/2020

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL”.

27/04/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-9-PREGAO-ELETRONICO-1.doc
008/2020

“Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus), e da
outras providências.”

08/04/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-008-2020-PRORROGACAO-DA-PANDEMIA.pdf
007/2020

PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE EM
DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE
INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECCÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNIDIAL DE SAÚDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO VÍRUS”.

07/04/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-007-2020-PRORROGACAO-DA-PANDEMIA.pdf
006/2020

“DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA EM CAMPO GRANDE/AL, E REGULAMENTA
AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CONTÁGIO PELO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

30/03/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/DECRETO-N.o-06-2020.pdf
005/2020

“REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

30/03/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-005-2020-REGULAMENTA-O-PREGAO-ELETRONICO.doc
004/2020

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVIRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-004-2020.pdf
003/2020

“Adota novas medidas temporárias de prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus), e da outras providências.

20/03/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-003-2020.doc
002/2020

“Dispõe sobre medidas temporárias de
prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus), e da outras providências.

17/03/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-002-2020..pdf
001/2020

“Dispõe sobre o calendário de Feriados, Ponto Facultativos e Eventuais a serem comemorados anualmente no âmbito do Município de Campo Grande/AL.

06/01/2020http://acessoainformacao.campogrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Decreto-n.o-001-2020.doc